O Comitê de Ética no Uso Animal do Instituto Federal Catarinense, Campus Santa Rosa do Sul (CEUA – SRS) está com processo de Submissão Especial para atividades que envolvam animais durante a AGROTEC, nos dias 24 a 25 de Outubro no IFC Santa Rosa do Sul.
A proposta será cadastrada e receberá um número de registro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC) e seguirá o fluxo tramitação especial em modalidade ad referendum com chancela obrigatória na próxima Reunião Ordinária do CEUA – SRS.
Todas as propostas respeitaram o devido fluxo: Admissibilidade – Relatoria – Concessão Ad Referedum – Aprovação em Colegiado.
Após preencher o formulário, enviar o termo de recebimento do projeto com o numero de protocolo para acompanhamento pelo site do CEUA (https://encurtador.com.br/n6mDn).
Essa ação do CEUA – SRS visa manter a regularidade de atividades que envolvam animais dentro do IFC – SRS, bem como, apoiar ações de ensino e extensão do Campus.
É importante ressaltar que qualquer atividade de ensino, pesquisa e extensão precisam passar pela avaliação do mérito ético pelo CEUA, de acordo com a Lei Arouca com risco de sanções legais pela falta de cumprimento.
AS PROPOSTAS SERÃO ACEITAS ATÉ O DIA 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Antes de realizar o envio da proposta, acesse o site do CEUA – SRS (https://ceua.santarosadosul.ifc.edu.br/) para saber informações sobre
as legislações, normativas e métodos alternativos para uso de animais.
Para inscrever a proposta além das informações da proposta é necessário:
– Formulário Unificado do CEUA – SRS (CONCEA) assinado pelo proponente – Acesse aqui: https://docs.google.com/document/d/1QDYgaQU1YOcrEF_7zPAEjw8_qQ5dBHjX/edit
– Termo Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) assinado pelo tutor ou proprietário do(s) animal(is) – Acesse aqui: https://docs.google.com/document/d/1fUaAVmwWaftrxFgpK32yXV5MnpFKTGw-/edit?usp=sharing&ouid=105883189580202543734&rtpof=true&sd=true.
Preencher as informações básicas da proposta no formulário (https://forms.gle/CS39L5nsGTv3ws9c6).
Não existe limite máximo de propostas a serem enviadas.
Lembramos aos proponentes que a submissão especial respeita a Lei Arouca refere-se à Lei nº 11.794 e as normativas do CONCEA e todos os proponentes deverão apresentar o relatório final no prazo de 30 dias, com risco de suspensão e notificação por parte do CEUA – SRS.
Consultas sobre envio, formulários e legislação podem ser enviadas para ceua.srs@ifc.edu.br.